Processo judicial
Tribunal de Justiça - Alagoas
ADÉRCIO SOARES DOS SANTOS
MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DA LAJE
MARCELA AUGUSTA ACIOLI DO CARMO DE OLIVEIRA
FRANCISCA RAFAELA HOLANDA OLIVEIRA
MARIA RANIELI PIMENTEL DE ARAÚJO
KARISSA MIRELE TERENCIO COSTA
2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Baixa Definitiva
DecisãoExpedição de documento
Trânsito em julgado
DecisãoPublicação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
DecisãoConclusão
Reativação
Expedição de documento
Documento
Documento
2024
2023
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Documento
Publicação
Expedição de documento
2022
2021
2020
2019
2018
2016
Mero expediente
2015
2014
Mero expediente
2013
Recebimento
ADV: Marcela Augusta Acioli do Carmo de Oliveira (OAB 10408/AL), Francisca Rafaela Holanda Oliveira (OAB 10965/AL), Maria Ranieli Pimentel de Araújo (OAB 12432/AL), Karissa Mirele Terencio Costa (OAB 13510/AL) Processo 0000203-18.2013.8.02.0052 - Cumprimento de sentença - Requerente: Adércio Soares dos Santos - Requerido: Município de São José da Laje - Nestas condições, DECLARO extinta a execução, nos termos do Art. 924, II, do Código de Processo Civil, através desta sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais.
Considerando que as custas são isentas quando se tratar de Fazenda Pública, nos termos do art. 39 da Lei 6830/80, arquivem-se IMEDIATAMENTE..
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se(DJe).
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Provisório
Expedição de documento
Publicação
Mero expediente
Conclusão
Documento
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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Ato ordinatório
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
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Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Outras Decisões
Conclusão
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Publicação
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Atualização de conta
Custas
Recebimento
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Outras Decisões
Conclusão
Documento
Documento
Mandado
Documento
Publicação
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Ato ordinatório
Custas
Documento
Documento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Outras Decisões
Conclusão
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Mandado
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Mudança de Classe Processual
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
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Petição
Petição
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Mandado
Expedição de documento
Recebimento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Mero expediente
Recebimento
Conclusão
Recebimento
Publicação
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Remessa
Ato ordinatório
Publicação
Documento
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Petição
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Documento
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Petição
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Documento
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
Expedição de documento
Expedição de documento
Documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Recebimento
Mero expediente
Conclusão
Expedição de documento
Publicação
Documento
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Mandado
Expedição de documento
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Documento
Recebimento
Procedência
DecisãoConclusão
Documento
Recebimento
Conclusão
Expedição de documento
Audiência
Documento
Documento
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Mandado
Mandado
Expedição de documento
Mandado
Documento
Documento
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Mandado
Mandado
Mandado
Documento
Mandado
Documento
Documento
Documento
Mandado
Mandado
Mandado
Publicação
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Audiência
Audiência
Mero expediente
Mero expediente
Documento
Conclusão
Recebimento
Entrega em carga/vista
Recebimento
Mero expediente
Conclusão
Documento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Ato ordinatório
Documento
Recebimento
Entrega em carga/vista
Documento
Mandado
Expedição de documento
Publicação
Recebimento
Antecipação de tutela
Conclusão
Distribuição