0033909-53.2010.8.02.0001

ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE), ADV: CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (OAB 55596/BA), ADV: CLEIDSON JORGE CORREIA PINO COSTA (OAB 55596/BA) - Processo 0033909-53.2010.8.02.0001 (001.10.033909-4) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - EXEQUENTE:
B1Banco Itaú S/A
B0 - EXECUTADO:
B1FEITOSA E MARTINEZ LTDA ( Kaho Fire 4 Tires)
B0 -
B1Rogério dos Santos Martinez
B0 - Em atenção ao Ofício Circular nº 26/2025/SEP, que determinou a análise e a adoção de providências quanto aos bloqueios judiciais informados, passo à regularização do feito.

Constatada a constrição de valores nos autos e havendo resposta positiva das instituições financeiras proceda-se à devida certificação. Caso o valor bloqueado seja inferior a 10% (dez por cento) do montante da execução, determino o imediato desbloqueio por se tratar de quantia ínfima e insuficiente à satisfação do crédito exequendo. Por outro lado, sendo localizados e bloqueados valores superiores ao referido limite, converto, desde logo, a indisponibilidade em penhora, determinando a transferência do numerário bloqueado para conta judicial remunerada vinculada ao presente processo, independentemente da lavratura de termo específico.

Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar embargos à penhora no prazo de 15 (quinze) dias. Se o valor bloqueado for inferior ao total da execução, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito. Caso o processo se encontre com status de baixado, promova-se o imediato desbloqueio dos valores, certificando-se nos autos e encaminhando-se o feito ao arquivo definitivo, salvo existência de requerimentos pendentes.