0701139-86.2026.8.02.0006

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701139-86.2026.8.02.0006 - Tutela Antecipada Antecedente - Práticas Abusivas - AUTOR: José Ivan Gonçalves Lourenço - Ante ao exposto, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV, Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 12% sobre o valor atualizado da causa, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se.

ADV: EDER VITAL DOS SANTOS (OAB 19826/AL) - Processo 0701139-86.2026.8.02.0006 - Tutela Antecipada Antecedente - Práticas Abusivas - AUTOR: José Ivan Gonçalves Lourenço - Considerando a ausência de informação quanto a atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto, certifique-se, a Secretaria, e prossiga-se o feito.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.