0715835-45.2026.8.02.0001

• THIAGO PEREIRA MELO BARROS

  OAB/AL 17940

• FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA

  OAB/AL 12661cpf065.***.***-22Mostrar

• DANIELA DE M. BRANDÃO MARANHÃO

  OAB/AL 5671

• ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA

  OAB/AL 2011

Publique-se.

Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público. Anote-se o segredo de justiça.

Intime-se a requerente, pessoalmente, quanto ao conteúdo desta sentença. Intimem-se, ainda, os(as) advogados(as) constituídos, se houver, e a Defensoria Pública, caso as partes tenham sido assistidas pelo órgão, ficando o requerido intimado por meio de seu representante, ou, ainda, não tendo sido representado no curso deste processo, intime-se a Defensoria Pública como representante do requerido; Por ocasião da intimação, deve-se esclarecer à requerente que as medidas protetivas permanecerão vigentes pelo período acima consignado, sem prejuízo de que, a qualquer tempo dentro desse prazo, possam se manifestar nos autos para informar eventual alteração da situação fática que ensejou a sua concessão e manutenção.

Faça constar no mandado de intimação da requerente que, após esse prazo, nada impede que, havendo necessidade, a qualquer tempo, ajuize novo pedido de concessão de medidas protetivas de urgência. Atualize-se o BNMPU, fazendo consignar o prazo acima; Ressalta-se, por fim, que, caso a parte requerente não seja localizada no endereço/telefone informado nos autos, o que deverá ser devidamente certificado, ficam, nos termos do art. 274 do CPC e do art. 367 do CPP, desde logo intimada do teor da sentença.

Assim, verificando-se qualquer uma dessas hipóteses, devem ser cumpridos os comandos finais da sentença, sendo desnecessária nova conclusão do feito Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimação

Órgão

2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital

Classe

MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL

Destinatários

M.M.S.P.C., A.P.C.V.C.

Advogados

THIAGO PEREIRA MELO BARROS (OAB 17940/AL), FÁBIO FRANCISCO FERREIRA SARAIVA (OAB 12661/AL), DANIELA DE M. BRANDÃO MARANHÃO (OAB 5671/AL), ANTÔNIO FERNANDO MENEZES BATISTA COSTA (OAB 2011/AL)