0716637-03.2025.8.02.0058

ADV: WERLEY DIEGO DA SILVA (OAB 11174/AL) - Processo 0716637-03.2025.8.02.0058 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação -

RÉU:
B1J.P.L.B.
B0 -

Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes às fls. 46/47, nos exatos termos transcritos, para que surtam os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, b, do CPC. Custas dispensadas em razão dos benefícios da gratuidade judiciária deferido às partes. Sem verbas sucumbenciais ante a ausência de litígio. Trânsito em julgado imediato, a teor do que dispõe o art. 1.000, § único do CPC.

Publique-se. Intimem-se e arquivem-se com a devida baixa na distribuição. Arapiraca, data e assinatura eletrônicas. Wilker André Vieira Lacerda Juiz de Direito