0728045-02.2024.8.02.0001

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 11237/AL) - Processo 0728045-02.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Liminar - INTERDITAN: Marlene Vieira da Costa -

Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por abandono da causa, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, cuja exigibilidade deverá ficar suspensa pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, período no qual a parte demandante poderá vir a ser cobrada pelo pagamento do referido débito, desde que se comprove a superveniente aquisição de capacidade econômica para tanto, tudo por se tratar de requerente com declaração de pobreza firmada nos autos, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios pela ausência de sucumbência. Cientifique-se o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, à SPU: arquive-se, adotando-se as cautelas de praxe. P.R.I. Maceió, datado eletronicamente. Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito

ADV: RÔMULO SANTA ROSA ALVES (OAB 11237/AL) - Processo 0728045-02.2024.8.02.0001 - Interdição/Curatela - Liminar - INTERDITAN:
B1Marlene Vieira da Costa
B0 -

DESPACHO

Considerando que até a presente data não houve resposta ou juntada do laudo pericial aos autos, OFICIE-SE novamente o DESQV para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, preste as seguintes informações: a) Se a perícia psiquiátrica agendada para 19/08/2025 às 9h foi efetivamente realizada; b) Em caso positivo, que seja encaminhado com URGÊNCIA o laudo pericial aos autos; c) Em caso negativo, que informe os motivos do não comparecimento e promova IMEDIATO reagendamento da perícia, comunicando esta Vara da data e horário designados.

RESSALTE-SE a urgência da medida, considerando que o processo encontra-se paralisado aguardando a conclusão da perícia psiquiátrica determinada.

Intime-se.

Cumpra-se. Maceió(AL), 02 de fevereiro de 2026. Bruna Saback de Almeida Rosa Juiz(a) de Direito