Intimação
D- Órgão
- 27ª Vara Cível da Capital / Família
- Classe
- EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Destinatário
- V.P.F.S.
- Advogado
- DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL)
ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0733530-17.2023.8.02.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Obrigação de Fazer / Não Fazer - EXEQUENTE: V.P.F.S. -
É o relatório.
Decido. Analisando os autos, constato que a parte autora requereu a desistência do processo e, apesar de ter sido intimado à fl. 31, o réu não apresentou contestação, por isso não é necessária a concordância expressa do mesmo para apreciar tal pedido, com fulcro no parágrafo §4º do art. 485 do CPC. Assim sendo, uma vez que a parte autora desistiu da ação, tenho por bem HOMOLOGAR o pedido e JULGAR extinto o feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, inciso VIII do CPC.
Sem custas. Cumpridas as formalidades de praxe, arquive-se. P.R.I. Maceió, 11 de junho de 2026. Maysa Cesário Bezerra Juiza de Direito