Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
Nenhum advogado informado.
2025
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Forte em tais fundamentos, indefiro o pedido de busca e apreensão domiciliar por ausência de fundadas razões conforme disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Penal.
Cientifiquem-se o Ministério Público e a Autoridade Policial ora representante acerca da decisão exarada.
Processem-se em sigilo.
Com o término do plantão judiciário, proceda-se à distribuição do feito a Vara Única da Comarca de Santo Antônio do IÇÁ.
À Secretaria para as providências. Cumpra-se com urgência.
Forte em tais fundamentos, indefiro o pedido de busca e apreensão domiciliar por ausência de fundadas razões conforme disposto no artigo 240, §1º, do Código de Processo Penal.
Cientifiquem-se o Ministério Público e a Autoridade Policial ora representante acerca da decisão exarada.
Processem-se em sigilo.
Com o término do plantão judiciário, proceda-se à distribuição do feito a Vara Única da Comarca de Santo Antônio do IÇÁ.
À Secretaria para as providências. Cumpra-se com urgência.