Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2025
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
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2023
DESPACHO
R.h.
Recebida a denúncia e apresentada resposta à acusação, não vislumbro o caso de absolvição sumária, portanto, PAUTE-SE audiência de instrução e julgamento.
Designe-se. Intimem-se. Cumpra-se.