Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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EDITAL DE INTIMAÇÃO
O Dr. João Gabriel Cirelli Medeiros, Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, na forma da Lei etc...
FAZ SABER a todos os que o presente Edital, virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, tramitam os autos da Ação Penal, processo nº 0000001-84.2020.8.04.6601, que a Justiça Pública move contra o réu GEDSON MARTINS COSTA.
E como a vítima ROZIMAR GOMES DA COSTA, encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital pelo qual fica INTIMADA da sentença que julgou o presente incidente, sem resolução do mérito, por perda superveniente do interesse processual, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, e, por conseguinte, REVOGOU as medidas protetivas de urgência anteriormente deferidas. Advirta-se a vítima de que poderá, a qualquer tempo, requerer novas medidas protetivas, caso sobrevenha situação de risco.
E, para que chegue ao conhecimento de todos a quem possa interessar, ordenou o MM Juiz a expedição do presente Edital, que será publicado Diário de Justiça Eletrônico, de acordo com a Lei.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, em data registrada pelo sistema. Eu, Edison Salvino do Nascimento, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.
João Gabriel Cirelli Medeiros
Juiz de Direito
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