0000001-96.2021.8.04.7200

SENTENÇA

Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-lo.

Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, a HOMOLOGO autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e o JULGO EXTINTO presente feito com resolução de mérito.

Consigno ainda que em caso de descumprimento do aludido acordo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução.

Silves, 04 de Setembro de 2023.

SAULO GOES PINTO

Juiz de Direito

Portaria nº 3439/2023