Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara da Comarca de Maués - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha)
Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
Decisão Interlocutória de Mérito
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Conclusão
Documento
Recebimento
Confirmada
Entrega em carga/vista
Desarquivamento
Petição
2025
Definitivo
DecisãoDocumento
Trânsito em julgado
DecisãoDocumento
Recebimento
Confirmada
Entrega em carga/vista
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Procedência
DecisãoConclusão
Documento
Confirmada
Documento
Expedição de documento
Confirmada
Mandado
Diante do exposto, CONFIRMO as medidas protetivas de urgência concedidas, por PRAZO INDETERMINADO, nos termos do art. 19 da Lei nº 11.340/2006 e da tese fixada no Tema 1.249 do STJ, e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC.
Mandado
Documento
Confirmada
Documento
Mandado
Redistribuição
Recebimento
Remessa
Documento
Documento
Documento
Documento
Expedição de documento
Expedição de documento
Medida protetiva
Documento
Recebimento
Conclusão
Remessa
Distribuição
Recebimento
Petição