0000002-79.2015.8.04.7301

D E C I S Ã O

Retorna aos autos a parte exequente para pleitear a busca por bens/valores nos sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras e CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em nome das parte Executada (143.1).

Decido.

Em relação ao pedido em relação às movimentações bancárias (COAF/SIMBA/CCS), tais informações são protegidas, não havendo motivo para a quebra de tal sigilo em razão de débito, mormente diante da possibilidade de adoção de outras medidas para constrição de bens. Além disso, este Juízo não possui acesso ao sistema de movimentações bancárias noticiado pelo exequente, pelo que indefiro o pedido formulado nesse sentido.

Por tais razões, indefiro o pedido de busca de bens da executada pelo SIMBA, COAF e CCS.

Tendo em vista que as tentativas de constrição de bens restaram infrutíferas, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o art. 921, III e§1°, aplicado subsidiariamente em razão do disposto no art. 513, ambos do CPC.

Após o lapso temporal, proceda-se a contagem da prescrição intercorrente.

Na hipótese de transcurso do prazo prescricional, deverá a secretaria intimar as partes para manifestação acerca da prescrição nos termos do art. 921, §5°, do mencionado Diploma Legal.

intimem-se.

Cumpra-se.

D E C I S Ã O

Retorna aos autos a parte exequente para pleitear a busca por bens/valores nos sistemas SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias, COAF - Conselho de Controle de Atividades Financeiras e CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro em nome das parte Executada (143.1).

Decido.

Em relação ao pedido em relação às movimentações bancárias (COAF/SIMBA/CCS), tais informações são protegidas, não havendo motivo para a quebra de tal sigilo em razão de débito, mormente diante da possibilidade de adoção de outras medidas para constrição de bens. Além disso, este Juízo não possui acesso ao sistema de movimentações bancárias noticiado pelo exequente, pelo que indefiro o pedido formulado nesse sentido.

Por tais razões, indefiro o pedido de busca de bens da executada pelo SIMBA, COAF e CCS.

Tendo em vista que as tentativas de constrição de bens restaram infrutíferas, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme o art. 921, III e§1°, aplicado subsidiariamente em razão do disposto no art. 513, ambos do CPC.

Após o lapso temporal, proceda-se a contagem da prescrição intercorrente.

Na hipótese de transcurso do prazo prescricional, deverá a secretaria intimar as partes para manifestação acerca da prescrição nos termos do art. 921, §5°, do mencionado Diploma Legal.

intimem-se.

Cumpra-se.