Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2024
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Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, IMPRONUNCIO o acusado WELLINGTON SOUZA DA SILVA, da imputação feita na denúncia, qual seja, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.
Ante o exposto, com fundamento no art. 414 do CPP, IMPRONUNCIO o acusado WELLINGTON SOUZA DA SILVA, da imputação feita na denúncia, qual seja, pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.
2022
SENTENÇA
Face ao exposto e com fundamento nos artigos 107, IV, 109, 155 todos do Código Penal e artigo 61 do Código de Processo Penal, DECLARO, por sentença, EXTINTA A PUNIBILIDADE de WELLINGTON SOUZA DA SILVA, em relação somente delito do artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, prosseguindo-o regularmente para apurar a prática do delito do artigos 121, §2°, inciso IV, do Código Penal Brasileiro.