Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2025
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Diante do exposto, declaro a extinção da punibilidade do adolescente em conflito com Lei, nos termos dos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso IV, c/c o artigo 115, todos do Código Penal.
Diante do exposto, declaro a extinção da punibilidade do adolescente em conflito com Lei, nos termos dos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso IV, c/c o artigo 115, todos do Código Penal.