0000004-78.2018.8.04.4800

Diante do exposto, renovo o deferimento da curatela provisória em favor de Maria Janira Alves da Silva., que deverá continuar exercendo o encargo de curadora de seu irmão Antônio Agley Alves Pinheiro, com poderes para representá-lo nos atos da vida civil e perante órgãos públicos e privados, até ulterior deliberação judicial ou até o trânsito em julgado da sentença definitiva de interdição.

Expeça-se novo termo de compromisso de curadora provisória, que deverá ser assinado pela nomeada no prazo de 05 (cinco) dias, observando-se as formalidades legais.

No mais:

Considerando a necessidade de regular instrução do feito, intimem-se a parte autora e a parte ré (curatelado), por intermédio de seus respectivos advogados, para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, especifiquem, de forma clara e objetiva, as provas que pretendem produzir.

Na hipótese de requerimento de prova oral, deverão as partes indicar expressamente as testemunhas que pretendem ouvir, com a respectiva qualificação completa, bem como justificar a pertinência dos depoimentos em relação aos fatos controvertidos.

Caso haja requerimento de prova pericial, deverão as partes delimitar os pontos controvertidos que pretendem ver objeto de exame técnico, indicando, se possível, a especialidade do perito desejado e apresentando eventuais quesitos que entenderem pertinentes.

Poderão, ainda, requerer a produção de quaisquer outras provas que reputem necessárias ao deslinde da controvérsia, desde que devidamente justificadas quanto à sua relevância e utilidade.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Diante do exposto, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração acostada aos autos.

Dispenso, por ora, a realização de audiência, nos termos do art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, ficando sua eventual designação condicionada à conveniência para o deslinde do feito.

Oficie-se ao CRAS de Itamarati/AM para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore relatório técnico sobre o interditando, contendo avaliação psicossocial, especificando a identificação dos atos da vida civil que ele pode ou não exercer autonomamente, com base técnica, conforme exige o art. 753, §2º, do CPC.

Após a juntada do relatório técnico, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Cumpra-se com urgência.

Diante do exposto, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração acostada aos autos.

Dispenso, por ora, a realização de audiência, nos termos do art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, ficando sua eventual designação condicionada à conveniência para o deslinde do feito.

Oficie-se ao CRAS de Itamarati/AM para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore relatório técnico sobre o interditando, contendo avaliação psicossocial, especificando a identificação dos atos da vida civil que ele pode ou não exercer autonomamente, com base técnica, conforme exige o art. 753, §2º, do CPC.

Após a juntada do relatório técnico, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Cumpra-se com urgência.

Diante do exposto, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração acostada aos autos.

Dispenso, por ora, a realização de audiência, nos termos do art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, ficando sua eventual designação condicionada à conveniência para o deslinde do feito.

Oficie-se ao CRAS de Itamarati/AM para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore relatório técnico sobre o interditando, contendo avaliação psicossocial, especificando a identificação dos atos da vida civil que ele pode ou não exercer autonomamente, com base técnica, conforme exige o art. 753, §2º, do CPC.

Após a juntada do relatório técnico, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Cumpra-se com urgência.

Diante do exposto, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração acostada aos autos.

Dispenso, por ora, a realização de audiência, nos termos do art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, ficando sua eventual designação condicionada à conveniência para o deslinde do feito.

Oficie-se ao CRAS de Itamarati/AM para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore relatório técnico sobre o interditando, contendo avaliação psicossocial, especificando a identificação dos atos da vida civil que ele pode ou não exercer autonomamente, com base técnica, conforme exige o art. 753, §2º, do CPC.

Após a juntada do relatório técnico, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Cumpra-se com urgência.

Diante do exposto, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração acostada aos autos.

Dispenso, por ora, a realização de audiência, nos termos do art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, ficando sua eventual designação condicionada à conveniência para o deslinde do feito.

Oficie-se ao CRAS de Itamarati/AM para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore relatório técnico sobre o interditando, contendo avaliação psicossocial, especificando a identificação dos atos da vida civil que ele pode ou não exercer autonomamente, com base técnica, conforme exige o art. 753, §2º, do CPC.

Após a juntada do relatório técnico, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Cumpra-se com urgência.

Diante do exposto, DEFIRO à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do CPC, considerando a declaração acostada aos autos.

Dispenso, por ora, a realização de audiência, nos termos do art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM, ficando sua eventual designação condicionada à conveniência para o deslinde do feito.

Oficie-se ao CRAS de Itamarati/AM para que, no prazo de 10 (dez) dias, elabore relatório técnico sobre o interditando, contendo avaliação psicossocial, especificando a identificação dos atos da vida civil que ele pode ou não exercer autonomamente, com base técnica, conforme exige o art. 753, §2º, do CPC.

Após a juntada do relatório técnico, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO.

Cumpra-se com urgência.