Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2025
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Ante o exposto, EXTINGO o presente procedimento, com resolução do mérito, em razão da PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 107, IV, 109, VI e 115, todos do Código Penal.
Ante o exposto, EXTINGO o presente procedimento, com resolução do mérito, em razão da PRESCRIÇÃO, com fulcro no art. 107, IV, 109, VI e 115, todos do Código Penal.