Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2023
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EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL
O Dr. Saulo Góes Pinto, Meritíssimo Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva, na forma da Lei etc...
FAZ SABER a todos os que o presente Edital, com prazo de 15 dias, virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Rio Preto da Eva (endereço no rodapé), tramitam os autos da Ação Penal Procedimento Ordinário, processo nº 0000005-24.2020.8.04.6601, que a Justiça Pública move contra o réu Francisco Silvano Ferreira da Silva, brasileiro, natural de Eirunepé/AM, nascido em 12/01/1985, filho de Maria Madalena da Silva e de Augusto Ferreira de Oliveira, com endereço cadastrado nos autos ao Ramal do Procópio, Km 02, zona rural desta urbe.
E como o referido acusado encontra-se em lugar incerto e não sabido, com fulcro no art. 361 do CPP, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital pelo qual fica o réu CITADO, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO promovida pelo Representante do Ministério Público, no tipo penal capitulado no art. 147 do Código Penal, c/c art. 7º, II, da Lei nº 11.340/2006. E, para que chegue ao conhecimento de todos a quem possa interessar, ordenou o MM Juiz a expedição do presente Edital, que será publicado e afixado no mural do Cartório e também no Diário de Justiça Eletrônico, de acordo com a Lei.
CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Rio Preto da Eva, Estado do Amazonas, em data registrada pelo sistema. Eu, Jander Rodrigues Lopes, Assistente da Diretora de Secretaria, o digitei e conferi, por ordem e para assinatura do MM Juiz.
Saulo Góes Pinto
Juiz de Direito
(assinatura digital)