Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000005-39.2026.8.04.4200 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: Polo 2: Vara de Plantão da Comarca de Fonte Boa - Criminal - Juiz: Gonçalo Brandão de Sousa - Data Vinculação: 05/01/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a):
Apelado: SIGILO
Advogado(a):