Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Expedição de documento
Para advogados/curador/defensor de BANCO DA AMAZÔNIA BASA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA (01/09/2026).
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Documento
Documento
Petição
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Petição
Documento
2025
2024
2023
2022
2021
2020
2019
Mero expediente
2018
Mero expediente
2017
2016
2015
Para advogados/curador/defensor de BANCO DA AMAZÔNIA BASA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (17/07/2026).
Para advogados/curador/defensor de BANCO DA AMAZÔNIA BASA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (29/04/2026).
Petição
Documento
Documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Ato ordinatório
Decurso de Prazo
Confirmada
Conclusão
Petição
Expedição de documento
Outras Decisões
Conclusão
Confirmada
Mandado
Documento
Expedição de documento
Documento
Outras Decisões
DECISÃO
Vistos.
1. Segundo o art. 845, § 1º, do CPC, quando apresentada a certidão que ateste a existência de veículo automotor, a penhora deverá ser realizada mediante termo nos autos, independentemente do lugar em que o veículo se encontrar.
Considerando que a pesquisa no sistema RENAJUD resultou frutífera (mov. 114), DEFIRO o pedido de penhora do veículo automotor localizado.
2. Promova-se a penhora do veículo automotor por termo nos autos (art. 845, § 1º, CPC).
3. Lavre-se o respectivo termo de penhora do veículo, nos moldes dos artigos 838 e 845 do CPC.
4. Expeça-se mandado de remoção e avaliação do veículo penhora, observando, para tanto, o endereço da executada.
5. Tendo em vista a inexistência de advogado constituído pela devedora nos autos, o oficial de justiça deverá intimá-la, na mesma diligência de penhora do veículo, para impugnar a penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.
Intimem-se. Cumpra-se.
Conclusão
Petição
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Documento
Documento
Petição
Confirmada
Mandado
Documento
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Documento
Ato ordinatório
Conclusão
Decurso de Prazo
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Documento
Documento
Decurso de Prazo
Documento
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Desarquivamento
Petição
Petição
Documento
Provisório
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Documento
Decurso de Prazo
Decurso de Prazo
Confirmada
Força maior
Expedição de documento
Execução frustrada
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Documento
Documento
Petição
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Decurso de Prazo
Documento
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Documento
Confirmada
Mandado
Documento
Documento
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Mero expediente
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Mero expediente
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Mero expediente
Conclusão
Documento
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Documento
Mero expediente
Conclusão
Petição
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Petição
Mero expediente
Petição
Conclusão
Confirmada
Mudança de Classe Processual
Documento
Documento
Expedição de documento
Documento
Mero expediente
Decurso de Prazo
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Decurso de Prazo
Conclusão
Petição
Confirmada
Decurso de Prazo
Expedição de documento
Documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Outras Decisões
Conclusão
Outras Decisões
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Mero expediente
Documento
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Mero expediente
Conclusão
Documento
Documento
Documento
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Documento
Documento
Outras Decisões
Conclusão
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Outras Decisões
Conclusão
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Documento
Documento
Confirmada
Expedição de documento
Confirmada
Expedição de documento
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Petição
Confirmada
Expedição de documento
Documento
Documento
Documento
Mero expediente
Conclusão
Decisão Interlocutória de Mérito
Conclusão
Distribuição
Recebimento
Petição
DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de pedido de expedição de alvará eletrônico para levantamento dos valores penhorados formulado pelo BANCO DA AMAZONIA S.A na ação de execução por quantia certa que move em desfavor de GEREMIAS MAIA BARBOSA ME representado(a) por GEREMIAS MAIA BARBOSA e RAYLANE DE FREITAS VIDAL.
Analisando os autos, observo que houve o bloqueio parcial do valor exequendo, no importe de R$ R$ 146,06 na Caixa Econômica Federal e R$ 37,65 no Banco Bradesco, via SISBAJUD (mov. 170).
Todavia, trata-se de valor evidentemente irrisório, sendo menor que 1% do valor total da dívida, que está no patamar de R$52.904,97, segundo a inicial.
Desta feita, embora não se trate de valor coberto pela impenhorabilidade (art. 833, X, CPC), a qual só alcança pessoas naturais, aplica-se à espécie o disposto no art. 836, por analogia, que assim dispõe: Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.
A jurisprudência dos tribunais pátrios corrobora esse entendimento:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MONITÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES - VALOR IRRISÓRIO - IMPOSSIBILIDADE.
A teor do disposto no caput do art. 836 do CPC, a penhora não deve se efetivar, quando for evidente que a quantia será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução ou se prestar para satisfazer parte irrisória do valor executado.
(TJ-MG - AI: 10000210670766001 MG, Relator: Saldanha da Fonseca, Data de Julgamento: 03/03/2022, Câmaras Cíveis / 12ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 09/03/2022)
Posto isso, desbloqueie-se o valor irrisório penhorado na mov. 170.
Intime-se. Cumpra-se.