0000006-47.2021.8.04.2600

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

COMARCA DE BARCELOS

VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARCELOS - FAMÍLIA - PROJUDI

Avenida Efigênio Sales, 298 - Centro - Barcelos/AM - CEP: 69..70-0-000

Autos nº. 0000006-47.2021.8.04.2600

Processo:

0000006-47.2021.8.04.2600

Classe Processual:

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Assunto Principal:

Fixação

Autor(s):

Diogo Henrique da Silva de Souza representado(a) por Edineia Lopes da Silva

Réu(s):

Pedro Trindade de Souza

SENTENÇA

Vistos, etc.

Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Diogo Henrique da Silva de Souza, representado por sua genitora, a Sra. Edineia Lopes da Silva, em face de Pedro Trindade de Souza.

Em audiência realizada no dia 08/09/2023, as partes firmaram acordo quanto à revisão de alimentos devidos (item 69.1).

O Ministério Público emitiu parecer favorável à homologação do acordo (item 72.1).

É o relatório. DECIDO.

No presente feito, observo que as partes celebraram acordo em relação aos alimentos devidos.

Como se sabe, tratando-se de composição, compete ao Julgador tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes.

No caso dos autos, observo que as partes realizaram acordo de composição amigável, não havendo ofensa à lei, sendo uma composição perfeitamente ajustável à prestação jurisdicional e, por isso, deve ser homologada.

ANTE O EXPOSTO, firme no parecer ministerial e com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC, resolvo o mérito da demanda para HOMOLOGAR o acordo de vontades celebrado pelas partes, determinando que passe a integrar a parte dispositiva desta sentença e que se guarde e se cumpra como nele está contido.

Custas e despesas processuais dispensadas, por serem as partes beneficiárias da gratuidade.

Homologo a desistência do prazo recursal, operando-se imediatamente o trânsito em julgado formal para as partes.

Ultimadas as providências de estilo, arquivem-se estes autos, independente de nova conclusão ao juízo.

DÊ-se ciência ao Ministério Público.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

Publique-se no Dje.

Barcelos, 02 de Outubro de 2023.

Tamiris Gualberto Figueirêdo

Juíza de Direito