0000006-52.2025.8.04.7500

SENTENÇA

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado por THAMILIES APARECIDA PESSOA DE SOUZA em face de FRANCISNEI DE SOUZA SILVA.

As medidas protetivas foram deferidas e, após notificado a cumprir, o requerido deixou de se manifestar ou solicitar revogação daquelas.

É o relatório. Fundamento e decido.

Da leitura dos autos, observa-se que a postura omissa do Requerido, frente ao prazo que lhe foi fixado, denota sua concordância ou aceitação pela imposição sofrida de medidas protetivas, assim, materializando preclusão temporal de vir a impugná-las. Diante disso, firme na ocorrência de confissão ficta dos fatos alegados, sem que a esta conclusão judicial possa automaticamente gerar efeito na área criminal, entendo pela extinção do feito.

Isso posto, não havendo contrariedade ao pedido autoral, JULGO EXTINTO o feito, confirmando medidas deferidas, pelo prazo nelas estipulado, sem prejuízo de posterior prorrogação a pedido da ofendida.

Determino o arquivamento, ressaltando-se que, havendo comunicação da vítima de novo ato de violência, devem os autos serem desarquivados imediatamente para análise do Juízo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Tefé, data registrada no sistema.

GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA

Juiz de Direito

SENTENÇA

Trata-se de pedido de medidas protetivas de urgência formulado por THAMILIES APARECIDA PESSOA DE SOUZA em face de FRANCISNEI DE SOUZA SILVA.

As medidas protetivas foram deferidas e, após notificado a cumprir, o requerido deixou de se manifestar ou solicitar revogação daquelas.

É o relatório. Fundamento e decido.

Da leitura dos autos, observa-se que a postura omissa do Requerido, frente ao prazo que lhe foi fixado, denota sua concordância ou aceitação pela imposição sofrida de medidas protetivas, assim, materializando preclusão temporal de vir a impugná-las. Diante disso, firme na ocorrência de confissão ficta dos fatos alegados, sem que a esta conclusão judicial possa automaticamente gerar efeito na área criminal, entendo pela extinção do feito.

Isso posto, não havendo contrariedade ao pedido autoral, JULGO EXTINTO o feito, confirmando medidas deferidas, pelo prazo nelas estipulado, sem prejuízo de posterior prorrogação a pedido da ofendida.

Determino o arquivamento, ressaltando-se que, havendo comunicação da vítima de novo ato de violência, devem os autos serem desarquivados imediatamente para análise do Juízo.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

Tefé, data registrada no sistema.

GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA

Juiz de Direito

DECISÃO

Vistos, etc.

Defiro o pedido junto à promoção ministerial (item 24.1).

Nos termos do ENUNCIADO 43 (APROVADO no IX FONAVID – Natal), intime-se o acusado FRANCISNEI DE SOUZA SILVA, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência das medidas protetivas impostas e, se o desejar, oferecer resposta no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Tefé, data registrada no sistema.

GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA

Juiz de Direito

DECISÃO

Vistos, etc.

Defiro o pedido junto à promoção ministerial (item 24.1).

Nos termos do ENUNCIADO 43 (APROVADO no IX FONAVID – Natal), intime-se o acusado FRANCISNEI DE SOUZA SILVA, por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para tomar ciência das medidas protetivas impostas e, se o desejar, oferecer resposta no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Tefé, data registrada no sistema.

GONÇALO BRANDÃO DE SOUSA

Juiz de Direito