Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0000006-64.2017.8.04.5000 - Apelação Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Japurá - Criminal - Juiz: Dídimo Santana Barros Filho - CÏ¿½mara: Câmara Criminal - Data Vincula��o: 30/06/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA - 13153N
Apelado: SIGILO
Advogado(a):
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2025
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0000006-64.2017.8.04.5000 - Apelação Criminal - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Japurá - Criminal - Juiz: Ana Maria de Oliveira Diógenes - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 02/06/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): FRANCISCO EDNO NASCIMENTO DE SOUZA - 13153N
Apelado: SIGILO
Advogado(a):
Diante do exposto, pelas razões acima descritas, JULGO PROCEDENTE à pretensão punitiva estatal contida na Denúncia, para:
A) CONDENAR o réu EDSON SIQUEIRA PERES, devidamente qualificado nos Autos, como incurso na sanção prevista no art. 217 -A, c.c. art. 71, amobos do CP, relativo à vítima E. dos S. P.
B) CONDENAR o réu EDSON SIQUEIRA PERES, devidamente qualificado nos Autos, como incurso na sanção prevista no art. 213 c.c. art. 71, ambos do CP, relativo à vítima Euleane dos Santos Peres.
Diante do exposto, pelas razões acima descritas, JULGO PROCEDENTE à pretensão punitiva estatal contida na Denúncia, para:
A) CONDENAR o réu EDSON SIQUEIRA PERES, devidamente qualificado nos Autos, como incurso na sanção prevista no art. 217 -A, c.c. art. 71, amobos do CP, relativo à vítima E. dos S. P.
B) CONDENAR o réu EDSON SIQUEIRA PERES, devidamente qualificado nos Autos, como incurso na sanção prevista no art. 213 c.c. art. 71, ambos do CP, relativo à vítima Euleane dos Santos Peres.