Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0000007-31.2020.8.04.7300 - Recurso em Sentido Estrito - Vara Origem: 1ª Vara da Comarca de Tabatinga - Tribunal do Júri - Juiz: Luiza Cristina Nascimento da Costa Marques - CÏ¿½mara: Câmara Criminal - Data Vincula��o: 01/09/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): ERCILÉIA MARQUES ARAÚJO - 2818
Apelado: SIGILO
Advogado(a):
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2025
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2024
Diante do exposto, indefiro o pedido de absolvição sumária e, por corolário, mantenho integralmente os termos da Decisão de mov. 39.1. Determino a realização de audiência de instrução e julgamento, de acordo com a ordem de pauta deste juízo, nos moldes do que preconiza o artigo 399 do Código de Processo Penal. À secretaria para as providências.
Cumpra-se com urgência uma vez que o processo se encontra na lista de meta 2 do CNJ.
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Diante do exposto, indefiro o pedido de absolvição sumária e, por corolário, mantenho integralmente os termos da Decisão de mov. 39.1. Determino a realização de audiência de instrução e julgamento, de acordo com a ordem de pauta deste juízo, nos moldes do que preconiza o artigo 399 do Código de Processo Penal. À secretaria para as providências.
Cumpra-se com urgência uma vez que o processo se encontra na lista de meta 2 do CNJ.