Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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Tendo em vista a manifestação juntada no mov. 23.1, por meio da qual se requer a revogação das medidas protetivas anteriormente deferidas, dê-se vista ao Ministério Público, para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem conclusos para deliberação.
Cumpra-se.
A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000008-19.2026.8.04.5000 - Auto de Prisão em Flagrante - Vara Origem: Polo 2: Vara de Plantão da Comarca de Japurá - Criminal - Juiz: Fábio Lopes Alfaia - Data Vinculação: 08/01/2026
Apelante: 59º DIP
Advogado(a):
Apelado: MARLEY MARQUES GOMES
Advogado(a):