Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0000009-08.2026.8.04.2800 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vara Origem: Vara Única da Comarca de Benjamin Constant - Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) - Juiz: LUIZIANA TELES FEITOSA ANACLETO - Data Vinculação: 07/01/2026
Apelante: RAIANE BITENCOURT DO NASCIMENTO
Advogado(a): JOSIAS DA SILVA MAURÍCIO - 3859N
Apelado: ISAIAS ALVES TORRES
Advogado(a):