Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2024
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Certifique-se a Secretaria quanto ao cumprimento do mandado expedido.
Após, cumpra-se o determinado no item 192 PROJUDI.
Certifique-se a Secretaria quanto ao cumprimento do mandado expedido.
Após, cumpra-se o determinado no item 192 PROJUDI.
DECRETO A PRISÃO CIVIL da parte executada, pelo prazo inicial de 1 (um) mês, com fulcro nos artigos 528, § 3º, do CPC c/c 15 da Lei 14.010/20.
DECRETO A PRISÃO CIVIL da parte executada, pelo prazo inicial de 1 (um) mês, com fulcro nos artigos 528, § 3º, do CPC c/c 15 da Lei 14.010/20.