0000104-96.2017.8.04.6601

SENTENÇA

Trata-se de Ação de Interdição e Curatela ajuizada por JOSÉ MARIA LEMOS DA SILVA em face do RAIMUNDO CLAUDI LEMOS DA SILVA, todos qualificados.

A inicial veio instruída com os documentos necessários à propositura da presente ação.

Fora deferida a curatela provisória item 5.1.

Promoção do Ministério Público item 69.1.

Audiência de Interrogatório realizada item 86.1.

No evento de número 119.1/119.2 a autora requereu a desistência da presente ação.

É o relatório. Decido.

Ao autor é facultado desistir da ação (artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil). No entanto, dispõe o parágrafo único, do artigo 200, do Código de Processo Civil, que “a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”.

Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, com amparo nas disposições do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas por serem os requerentes beneficiários de assistência judiciária gratuita.

P.R.I.C

DESPACHO

RH

Compulsando os autos, observo que o ofício n.076/2024 restou prejudicado item 105.1.

Por esse motivo, determino à secretaria que proceda a intimação pessoal da parte demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se

DESPACHO

RH

Compulsando os autos, observo que o ofício n.076/2024 restou prejudicado item 105.1.

Por esse motivo, determino à secretaria que proceda a intimação pessoal da parte demandante para manifestar interesse no prosseguimento do feito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil.

Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se