Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2025
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Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público Estadual para manifestação.
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público Estadual para manifestação.
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público Estadual para manifestação.
Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões no prazo legal.
Em seguida, encaminhem-se os autos com vista ao Ministério Público Estadual para manifestação.