Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2024
Recebimento
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Confirmada
Definitivo
DecisãoDocumento
Entrega em carga/vista
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Ausência de pressupostos processuais
Força maior
Conclusão
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Documento
Documento
2023
Documento
2022
Força maior
Redistribuição
Recebimento
Remessa
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Força maior
Redistribuição
Recebimento
2021
Documento
2020
Documento
2019
Força maior
SENTENÇA
Diante do exposto, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS DEFERIDAS e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, ante a perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 485, VI do Código de Processo Civil.
Esclareço que a extinção do feito não importa na extinção da punibilidade do autor do fato.
DÊ-se ciência ao Ministério Público.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se. Notifique-se.
Remessa
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
Documento
Documento
Recebimento
Documento
Recebimento
Documento
Recebimento
Confirmada
Confirmada
Confirmada
Mandado
Mandado
Documento
Expedição de documento
Documento
Expedição de documento
Remessa
Entrega em carga/vista
Medida protetiva
Conclusão
Documento
Petição
Distribuição
Remessa
Recebimento