0000398-62.2016.8.04.4701

DECISÃO

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão c/c Pedido de Liminar proposta pelo BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em face de RHEMITHALCES DE SIQUEIRA CA ME.

Ação distribuída em 11/02/2016 (mov. 2.0).

Determinada a citação da parte requerida (mov. 8.1), expedido mandado de citação, busca e apreensão (mov. 11.1), com retorno negativo (mov. 13.2).

Pedido de nova expedição de mandado de citação, busca e apreensão (mov. 20.1), deferimento (mov. 26.1), mandado não cumprido (mov. 33.1).

Audiência de Conciliação pautada (mov. 61.1), termo de audiência acostado aos autos relatando a ausência da parte requerida (mov. 68.1).

Pedido de conversão em Ação de Execução (mov. 77.1), concedido (mov. 81.1).

Expedido mandado de Citação para a parte executada (mov. 82.1), com retorno positivo (movs. 84.1 e 84.2).

Pedido de bloqueio online junto ao SISBAJUD (mov. 93.1).

É o relatório. Decido.

Defiro o pedido da parte exequente no que tange ao arresto executivo por intermédio do sistema SISBAJUD em face do executado. Havendo bloqueio de valores que não sejam ínfimos pelo SISBAJUD, intime-se a parte executada da constrição, bem como para se manifestar no prazo de em 15 dias (CPC, 525, § 11), sob pena de preclusão, transferindo-se o referido valor para uma conta judicial à disposição deste juízo, caso não haja irresignação da ré, expedindo alvará em favor do(s) credor(es) e seu advogado, se for o caso, bem como no caso de pagamento espontâneo. Fica decretado o segredo de justiça (CPC, art. 189, III) a partir da utilização do SISBAJUD em razão da quebra do sigilo bancário, devendo ser identificado na capa do processo.

Intime-se o exequente para recolhimento de custas conforme Lei Nº 6.646/2023.

P.R.I.Cumpra-se