0000976-57.2016.8.04.6501

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo de 15 (quinze) dias - Art. 361 do Código de Processo Penal

A Exma. Sra. Dra. Tamiris Gualberto Figueirêdo, Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições legais, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que este tem por finalidade a CITAÇÃO do réu MOISES DA SILVA RIBEIRO (CPF n° 859.***.***-04, RG n° 17842557 SSP/AM), filho de Maria da Silva Ribeiro e Salim Dias Ribeiro, nascido em 25/08/1984, atualmente em lugar incerto e não sabido.

O referido réu fica devidamente CITADO para tomar ciência da denúncia contra si oferecida em 01/08/2017 e recebida em 02/08/2017, como incurso nas sanções do artigo 213, caput, do Código Penal Brasileiro, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à acusação, por intermédio de advogado(a) constituído(a) ou defensor(a) público(a), nos termos dos arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

E para que chegue ao conhecimento do acusado e de todos os interessados, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, o qual será afixado no átrio do Fórum local e publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

DADO E PASSADO nesta Secretaria da Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo, Estado do Amazonas, aos 27 de julho de 2026, às 11:43:50. Eu, Kariny da Silva Guimarães, Analista Judiciária, o digitei e conferi.

Acesso ao Processo: Para consulta e mais informações, acesse o endereço eletrônico do Tribunal de Justiça do Amazonas: https://projudi.tjam.jus.br/projudi/

Presidente Figueiredo/AM, data registrada no sistema.

(assinado digitalmente)

TAMIRIS GUALBERTO FIGUEIRÊDO

Juíza de Direito