0001718-16.2018.8.04.5401

Trata-se de ação por meio da qual a requerente Sandra Maria Melo Marques busca reconhecimento de união estável em desfavor de Amazonprev.

Juntou documento declaratório de união estável.

Realizada audiência.

É o quanto basta relatar.

De plano, sem mais delongas, verifica-se que a requerente realizou escritura declaratória unilateral de união estável.

O Requerido é parte ilegítima para figurar no polo passivo, uma vez que a ação de reconhecimento de união estável "post mortem" possui natureza pessoal e deve se dar entre os herdeiros registrais do falecido, no caso, a esposa registrária e os seus filhos.

Diante do exposto, em razão da ausência de pressuposto de constituição válida do processo, qual seja, a parte adequada no polo passivo, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito. Custas pela autora. Honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa.