0001804-47.2025.8.04.3200

(...) acolho o parecer do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido inicial (art. 487, I, CPC) para determinar a RESTAURAÇÃO e RETIFICAÇÂO DO ASSENTO DE NASCIMENTO de FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA SILVA, com fulcro no art. 109, § 4º, da Lei 6.015/73, devendo constar as seguintes alterações:

Nome do Pai: JOSÉ BERNARDINO DA SILVA;

Avós Paternos: LUIZ GONZAGA DE CASTRO SILVA e MARIA NEUZA BERNARDINA DE SENA.

Mantenham-se os demais dados conforme o registro originário:

Nome do Registrado: FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA SILVA.

Data de Nascimento: 07/11/1981 (sete de novembro de mil novecentos e oitenta e um).

Hora do Nascimento: 16:00 horas.

Local de Nascimento: Lugar "Santa Terezinha", Rio Madeira, Município de Novo Aripuanã, Estado do Amazonas.

Sexo: Masculino.

Cor: Moreno.

Filiação:

Pai: JOSÉ BERNARDINO DA SILVA (conforme retificação deferida com base na certidão do genitor).

Mãe: AUGUSTA BARROS DA SILVA.

Avós Paternos: LUIZ GONZAGA DE CASTRO SILVA e MARIA NEUZA BERNARDINA DE SENA (conforme retificação deferida).

Avós Maternos: JOSÉ DO PATROCÍNIO DA SILVA e FORTUNATA BARROS DA SILVA.

Dados do Assento Original (para referência de restauração): Termo nº 8.595, às folhas 71v, do livro A-47 do Cartório do Ofício de Registro Civil de Novo Aripuanã/AM.

Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça, estendendo-se aos emolumentos.

DÊ-se vista à Defensoria Pública e ao Ministério Público, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência;

Oficie-se o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Novo Aripuanã/AM para, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à restauração ora determinada, independentemente do trânsito em julgado, ante a ausência de lide, juntando aos autos a certidão devidamente retificada, devendo a via original ser disponibilizada à parte interessada.