Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
A Exma. Sra. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0005812-37.2026.8.04.1000, no bojo do qual foi prolatada sentença ABSOLUTÓRIA em FAVOR do réu LUIZ EDUARDO LIMA DE MIRANDA, conforme parte dispositiva: "Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado LUIZ EDUARDO LIMA DE MIRANDA da imputação contida na denúncia." E como o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao seu conhecimento, e para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 21 de Maio de 2026 às 08:52:36. Eu, Emanuel da Silva Serra, que o digitei. Eu, Felipe Batista das Chagas, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
EDITAL DE INTIMAÇÃO SENTENÇA ABSOLUTÓRIA
A Exma. Sra. Dra. Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo, Juíza de Direito do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria do do 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha), correm os autos do processo n. 0005812-37.2026.8.04.1000, no bojo do qual foi prolatada sentença ABSOLUTÓRIA em FAVOR do réu LUIZ EDUARDO LIMA DE MIRANDA, conforme parte dispositiva: "Diante do exposto, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral para, em consequência, ABSOLVER o acusado LUIZ EDUARDO LIMA DE MIRANDA da imputação contida na denúncia." E como a vítima encontra-se em lugar incerto e não sabido, e para que chegue ao seu conhecimento, e para que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou a MMª. Juíza expedir o presente EDITAL, com prazo de 60 dias, nos termos do art. 392 do Código de Processo Penal, para que surta seus efeitos legais. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 21 de Maio de 2026 às 08:53:38. Eu, Emanuel da Silva Serra, que o digitei. Eu, Felipe Batista das Chagas, Diretor de Secretaria, que o subscrevo.
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0005812-37.2026.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 3º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Ana Paula de Medeiros Braga Bussulo - Data Vinculação: 09/01/2026
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
Advogado(a):
Apelado: LUIZ EDUARDO LIMA DE MIRANDA
Advogado(a):