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EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS - MPU

O Excelentíssimo Dr. Gonçalo Brandão de Sousa, MM. Juiz de Direito, Titular da 1ª Vara de Tefé, Estado do Amazonas, no exercício de suas atribuições constitucionais, etc.

FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 1ª Vara de Tefé, correm os termos de um processo crime que a Justiça Pública move contra o réu JOSIAS FRANCELINO VELOSO, residente Rua Espírito Santo, nº 1460 - São João, na Cidade de Tefé - Amazonas, o MM Juiz mandou expedir EDITAL DE INTIMAÇÃO DE MEDIDAS PROTETIVAS:

1 - não se aproxime da vítima e de seus familiares a uma distância mínima de 300m (trezentos metros), sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada ato;

2 - imediato afastamento do lar;

3 - não manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

4 - proibição de frequentar o entorno da residência e do trabalho da ofendida, nos limites de distância acima impostos a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

5 - frequentar às palestras da Ronda Maria da Penha, sempre na primeira segunda-feira de cada mês, no auditório do Fórum de Tefé, às 9:00 horas.

Poderá o agressor oferecer resposta no prazo de cinco dias.

E para que chegue ao conhecimento do réu e que no futuro ninguém alegue ignorância, mandou expedir este Edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no mural da 1ª Vara de Tefé/Amazonas.

Tefé/AM, 11 de dezembro de 2025.

Kalene Gabriela Costa de Freitas

Analista Judiciário