0008317-09.2026.8.04.6300

Ante o exposto:

DEFIRO o pedido de gratuidade processual (CPC, arts. 98 e 99, § 3º).

INDEFIRO a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC e SUSPENDO o presente processo até o julgamento do Tema Repetitivo n. 1.414 pelo Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Com a comunicação do julgamento do Recurso Especial, promova-se a juntada do respectivo acórdão.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestar, no prazo de cinco dias.

Com as manifestações, ou decorrido o prazo sem elas, voltem.

Durante o prazo de suspensão, caso sobrevenha manifestação de quaisquer das partes, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Int.

A Secretaria de Distribui��o Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0008317-09.2026.8.04.6300 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 3ª Vara da Comarca de Parintins - Cível - Juiz: Otávio Augusto Ferraro - Data Vincula��o: 11/09/2026

Apelante: FRANCISCO PAZ BEZERRA

Advogado(a): MARCELA DA SILVA PAULO - 10325

Apelado: BANCO BMG S/A

Advogado(a): Sistema de Citação e Intimação Eletrônica - 99999999