0019829-15.2025.8.04.1000

Assim, não havendo contrariedade ao pedido, confirmo integralmente as medidas deferidas anteriormente, as quais terão eficácia enquanto perdurar o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e seus dependentes, na forma do art. 19, § 6°, da Lei n° 11.340/06, contados da intimação do requerido.

A fixação de prazo determinado impacta negativamente a proteção eficiente dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A revogação das medidas protetivas só será possível decisão expressa deste juízo, à requerimento da própria vítima ou do requerido.

Por fim, determino, o arquivamento dos autos, com a devida baixa e cautelas de praxe.

Ressalto que a presente decisão não implica no arquivamento do inquérito policial e nem influencia em eventual ação penal com relação aos fatos aqui narrados.

Havendo manifestação de qualquer das partes, desarquivem-se os autos e retornem-me conclusos.

À Secretaria para providências cabíveis.

Assim, não havendo contrariedade ao pedido, confirmo integralmente as medidas deferidas anteriormente, as quais terão eficácia enquanto perdurar o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e seus dependentes, na forma do art. 19, § 6°, da Lei n° 11.340/06, contados da intimação do requerido.

A fixação de prazo determinado impacta negativamente a proteção eficiente dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A revogação das medidas protetivas só será possível decisão expressa deste juízo, à requerimento da própria vítima ou do requerido.

Por fim, determino, o arquivamento dos autos, com a devida baixa e cautelas de praxe.

Ressalto que a presente decisão não implica no arquivamento do inquérito policial e nem influencia em eventual ação penal com relação aos fatos aqui narrados.

Havendo manifestação de qualquer das partes, desarquivem-se os autos e retornem-me conclusos.

À Secretaria para providências cabíveis.

Assim, não havendo contrariedade ao pedido, confirmo integralmente as medidas deferidas anteriormente, as quais terão eficácia enquanto perdurar o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e seus dependentes, na forma do art. 19, § 6°, da Lei n° 11.340/06, contados da intimação do requerido.

A fixação de prazo determinado impacta negativamente a proteção eficiente dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A revogação das medidas protetivas só será possível decisão expressa deste juízo, à requerimento da própria vítima ou do requerido.

Por fim, determino, o arquivamento dos autos, com a devida baixa e cautelas de praxe.

Ressalto que a presente decisão não implica no arquivamento do inquérito policial e nem influencia em eventual ação penal com relação aos fatos aqui narrados.

Havendo manifestação de qualquer das partes, desarquivem-se os autos e retornem-me conclusos.

À Secretaria para providências cabíveis.

Assim, não havendo contrariedade ao pedido, confirmo integralmente as medidas deferidas anteriormente, as quais terão eficácia enquanto perdurar o risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida e seus dependentes, na forma do art. 19, § 6°, da Lei n° 11.340/06, contados da intimação do requerido.

A fixação de prazo determinado impacta negativamente a proteção eficiente dos direitos humanos das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A revogação das medidas protetivas só será possível decisão expressa deste juízo, à requerimento da própria vítima ou do requerido.

Por fim, determino, o arquivamento dos autos, com a devida baixa e cautelas de praxe.

Ressalto que a presente decisão não implica no arquivamento do inquérito policial e nem influencia em eventual ação penal com relação aos fatos aqui narrados.

Havendo manifestação de qualquer das partes, desarquivem-se os autos e retornem-me conclusos.

À Secretaria para providências cabíveis.