Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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2025
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DESPACHO
1. Nos termos da Lei n° 1.060/50, c/c o que prevê o artigo 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO os suscitados benefícios da Justiça Gratuita.
2. Outrossim, em face do disposto na vestibular, DÊ-SE vista ao Ministério Público.
3. Após, VOLTEM-ME imediatamente conclusos. Int. CUMPRA-SE.
DESPACHO
1. Nos termos da Lei n° 1.060/50, c/c o que prevê o artigo 98 do Código de Processo Civil, DEFIRO os suscitados benefícios da Justiça Gratuita.
2. Outrossim, em face do disposto na vestibular, DÊ-SE vista ao Ministério Público.
3. Após, VOLTEM-ME imediatamente conclusos. Int. CUMPRA-SE.