Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
Nenhum advogado informado.
2025
Nenhum documento disponível.
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Sigilo - Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Amazonas para mais detalhes.
Sigilo - Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Amazonas para mais detalhes.
II - RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.
Dessa forma, em atenção ao parágrafo 3º do Provimento nº 330/2018 - CGJ/AM que dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais, no 1º Grau de Jurisdição, entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, determino o encaminhamento da presente demanda preliminar à fila eletrônica respectiva para providências ministeriais cabíveis, eis que ausentes quaisquer matérias com Reserva de Jurisdição.
II - RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.
II - RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.
II - RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos.
Dessa forma, em atenção ao parágrafo 3º do Provimento nº 330/2018 - CGJ/AM que dispõe sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais, no 1º Grau de Jurisdição, entre a Polícia Judiciária e o Ministério Público, determino o encaminhamento da presente demanda preliminar à fila eletrônica respectiva para providências ministeriais cabíveis, eis que ausentes quaisquer matérias com Reserva de Jurisdição.