0088175-43.2004.8.04.0001

Uma vez proferida a decisão, o magistrado cumpre e acaba o seu ofício jurisdicional, operando-se a preclusão pro judicato. A revisão do ato somente seria possível nas estritas hipóteses de correção de erro material ou por meio do recurso apropriado, que, no caso de decisões interlocutórias, seria o Agravo de Instrumento.

Ante o exposto, por não vislumbrar razões para a alteração do convencimento externado, INDEFIRO o pedido de reconsideração e MANTENHO, na íntegra, a decisão atacada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Reitero a intimação do Exequente para que, no prazo remanescente, cumpra a determinação de comprovar a habilitação do crédito junto ao Juízo Falimentar, sob pena de extinção do feito por abandono, nos termos do Art. 485, III, do CPC.

Intimem-se. Cumpra-se.