0103497-44.2026.8.04.1000

O (a) Dr. (a) Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello, Juiz (a) de Direito do 6º Juizado Especializado no Combate em Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, na forma da Lei, etc...

FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo e Secretaria da , correm os termos do 0103497-44.2026.8.04.1000, autos de Medida Protetiva de Urgência, tendo como requerido Pedro Gomes Obedio, e, como o requerido não foi encontrado, mandou expedir o presente Edital intimação com o prazo de 15 dias, pelo qual ficará INTIMADO acerca das seguintes medidas protetivas de urgências deferidas em seu desfavor, a contar da sua intimação: 1. Proibição ao Requerido de se aproximar da Requerente, fixando distância de 50 metros; 2. Proibição ao Requerido de manter contato com Requerente, por qualquer meio, incluindo "e-mails", "SMS", e mensagens por redes sociais e aplicativos eletrônicos; 3. Proibição ao Requerido de acessar/frequentar a casa ocupada pela Requerente ou local de trabalho. Caso tenha interesse, fica ciente o requerido que poderá recorrer da decisão concessiva, no prazo de 05 (cinco) dias após sua intimação. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, aos 14 de Maio de 2026 às 08:44:17.

Elza Vitória de SÁ Peixoto Pereira de Mello

Juiz (a) de Direito