Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0106979-97.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Vara Origem: 1º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO - Data Vinculação: 17/04/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a):
Apelado: SIGILO
Advogado(a):
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