Edital
E- Órgão
- 1ª Vara Especializada em Crimes contra Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus - Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes
- Classe
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Destinatário
- SIGILO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo n.º : 0108020-02.2026.8.04.1000
Demandado(a): Adeliuto dos Santos Andrade
A Ex.ma. Sr.ª Dr.ª Dinah Câmara Fernandes Abrahão, Juíza de Direito da 1a Vara de Crimes Contra a Dig. Sexual e de Violência Doméstica Contra as Crianças e Adolescentes da Comarca de Manaus, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, bem como a fim de que chegue ao conhecimento do réu e no futuro, não alegue desconhecimento, que tramita neste Juízo o Processo n.º 0108020-02.2026.8.04.1000 contra o(a) denunciado(a) Adeliuto dos Santos Andrade, CPF nº 008.***.***-85, brasileiro, Natural de Oriximiná/PA, nascido em 04/06/1991, filiação: Raimunda Pereira dos Santos, como incurso na pena do art. 136, § 3º, do Código Penal Brasileiro. Uma vez que esse se encontra em lugar incerto e não sabido, mandou expedir o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO que possui o PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, na forma do art. 370 c/c art. 361 do CPP e será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do Poder Judiciário do Estado do Amazonas para que o requerido acima qualificado tome ciência das seguintes medidas protetivas deferidas em seu desfavor: II - Afastamento do lar, do domicílio ou do local de convivência com a vítima; III - Proibição de aproximação da vítima, de seus familiares, testemunhas e noticiantes, com fixação de distância mínima de 500 metros; IV - Vedado qualquer contato com a vítima, seus familiares, testemunhas e noticiantes, por qualquer meio de comunicação; V - Proibição de frequentar os locais habitualmente frequentados pela vítima, incluindo residência, escola e demais espaços de convívio; VI - Suspensão de visitas à criança/adolescente. e, querendo, para maiores esclarecimentos, compareça à 1ª Vara Especializada em Crimes Contra a Dignidade Sexual e Violência Doméstica a Crianças e Adolescentes, localizada no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, Av. Paraíba, s/n - São Francisco, CEP: 69079-265, 4º Andar - Setor 6, Fone: 3303-5284, Manaus-AM - E-mail: [email protected] ou constitua advogado no mesmo prazo. DADO E PASSADO. Eu, Luiz Victor do Rego Monteiro, Estagiário, o digitei, e Eu, Wendson Abraão Fernandes Diniz, Diretor de Secretaria, o conferi e expedi, na forma do , "g", da Lei Complementar Estadual nº 17/1997. Manaus - Am, 11 de agosto de 2026.