0117455-34.2025.8.04.1000

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.

Trata-se de pedido de tutela provisória satisfativa incidental com base na evidência para obtenção da dissolução da união estável descrita no instrumento púbico apresentado nos autos sob o argumento de que, após a separação de fato a autora necessita contratar plano de saúde que, por sua vez, exige assinatura do companheiro da demandante.

Assim como no divórcio, a dissolução da união estável convolou-se em ato meramente potestativo da companheira requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do companheiro são ineficazes para obstaculizarem a dissolução da união estável, que merece ser pronunciada de plano.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, DEFIRO a tutela provisória de urgência e DECRETO a dissolução da união estável descrita no instrumento público apresentado na mov. 1.3.

Procedam com a consulta do endereço do réu junto ao SIEL, PREVJUD e SISBAJUD.

Assim como no divórcio, a dissolução da união estável convolou-se em ato meramente potestativo da companheira requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do companheiro são ineficazes para obstaculizarem a dissolução da união estável, que merece ser pronunciado de plano.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, DEFIRO a tutela provisória de urgência e DECRETO a dissolução da união estável descrita no instrumento público apresentado na mov. 1.3.

EXPEÇAM o mandado de averbação de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo.

Procedam com a consulta do endereço do réu junto ao SIEL, PREVJUD e SISBAJUD.

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.

Trata-se de pedido de tutela provisória satisfativa incidental com base na evidência para obtenção da dissolução da união estável descrita no instrumento púbico apresentado nos autos sob o argumento de que, após a separação de fato a autora necessita contratar plano de saúde que, por sua vez, exige assinatura do companheiro da demandante.

Assim como no divórcio, a dissolução da união estável convolou-se em ato meramente potestativo da companheira requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do companheiro são ineficazes para obstaculizarem a dissolução da união estável, que merece ser pronunciada de plano.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, DEFIRO a tutela provisória de urgência e DECRETO a dissolução da união estável descrita no instrumento público apresentado na mov. 1.3.

Procedam com a consulta do endereço do réu junto ao SIEL, PREVJUD e SISBAJUD.

Assim como no divórcio, a dissolução da união estável convolou-se em ato meramente potestativo da companheira requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do companheiro são ineficazes para obstaculizarem a dissolução da união estável, que merece ser pronunciado de plano.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, DEFIRO a tutela provisória de urgência e DECRETO a dissolução da união estável descrita no instrumento público apresentado na mov. 1.3.

EXPEÇAM o mandado de averbação de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo.

Procedam com a consulta do endereço do réu junto ao SIEL, PREVJUD e SISBAJUD.

Vistos.

Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial.

Trata-se de pedido de tutela provisória satisfativa incidental com base na evidência para obtenção da dissolução da união estável descrita no instrumento púbico apresentado nos autos sob o argumento de que, após a separação de fato a autora necessita contratar plano de saúde que, por sua vez, exige assinatura do companheiro da demandante.

Assim como no divórcio, a dissolução da união estável convolou-se em ato meramente potestativo da companheira requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do companheiro são ineficazes para obstaculizarem a dissolução da união estável, que merece ser pronunciada de plano.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, DEFIRO a tutela provisória de urgência e DECRETO a dissolução da união estável descrita no instrumento público apresentado na mov. 1.3.

Procedam com a consulta do endereço do réu junto ao SIEL, PREVJUD e SISBAJUD.

Assim como no divórcio, a dissolução da união estável convolou-se em ato meramente potestativo da companheira requerente. A abertura constitucional está ligada umbilicalmente à dignidade da pessoa humana e ao seu consectário, que é a plena liberdade do exercício da afetividade. Por conseguinte, questões outras que não a simples vontade do companheiro são ineficazes para obstaculizarem a dissolução da união estável, que merece ser pronunciado de plano.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, §6° da Constituição Federal, DEFIRO a tutela provisória de urgência e DECRETO a dissolução da união estável descrita no instrumento público apresentado na mov. 1.3.

EXPEÇAM o mandado de averbação de que trata o art. 97, da Lei nº 6.015/73, devendo os mencionados Registros comunicarem o cumprimento a este Juízo.

Procedam com a consulta do endereço do réu junto ao SIEL, PREVJUD e SISBAJUD.

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0117455-34.2025.8.04.1000 - Procedimento Comum Cível - Vara Origem: 1ª Vara de Família da Comarca de Manaus - Família - Juiz: Marcos Santos Maciel - Data Vinculação: 30/04/2025

Apelante: SIGILO

Advogado(a): JOAO VICTOR ROZENDO DE OLIVEIRA - 18883N

Apelado: SIGILO

Advogado(a):