Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
2026
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A Secretaria de Distribuição Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Recurso: 0124159-97.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Vara Origem: 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal - Juiz: Jorge Manoel Lopes Lins - Câmara: Câmara Criminal - Data Vinculação: 19/03/2026
Apelante: SIGILO
Advogado(a): THIAGO CASTRO BEZERRA - 16708N
Muller Henrique Pessoa - 8124N
Apelante: SIGILO
Advogado(a): Miguel Henrique Tinoco de Alencar - 76886102D
Apelante: SIGILO
Advogado(a): RALIANY CRAVEIRO DE AZEVEDO - 16730N
Apelante: SIGILO
Advogado(a): Miguel Henrique Tinoco de Alencar - 76886102D
Apelado: SIGILO
Advogado(a):
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2025
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Trata-se de investigação conduzida sob a supervisão desta Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
Reconheço a prevenção da Dra. Careen Aguiar Fernandes, nos termos do artigo 83 do Código de Processo Penal, em razão de o presente inquérito policial ser desdobramento investigativo dos fatos apurados nos autos do processo n.º 0125823-66.2024.8.04.1000, que se encontra sob sua competência jurisdicional.
Dessa forma, determino a redistribuição interna dos autos, devendo ser feita a devida conclusão ao Juízo prevento, para as providências cabíveis.
Diligências de praxe.
Cumpra-se.
Trata-se de investigação conduzida sob a supervisão desta Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais
Reconheço a prevenção da Dra. Careen Aguiar Fernandes, nos termos do artigo 83 do Código de Processo Penal, em razão de o presente inquérito policial ser desdobramento investigativo dos fatos apurados nos autos do processo n.º 0125823-66.2024.8.04.1000, que se encontra sob sua competência jurisdicional.
Dessa forma, determino a redistribuição interna dos autos, devendo ser feita a devida conclusão ao Juízo prevento, para as providências cabíveis.
Diligências de praxe.
Cumpra-se.