0128297-73.2025.8.04.1000

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0128297-73.2025.8.04.1000 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Vara Origem: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO - Data Vinculação: 13/05/2025

Apelante: SIGILO

Advogado(a):

Apelado: SIGILO

Advogado(a):

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0128297-73.2025.8.04.1000 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Vara Origem: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO - Data Vinculação: 13/05/2025

Apelante: SIGILO

Advogado(a):

Apelado: SIGILO

Advogado(a):

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0128297-73.2025.8.04.1000 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Vara Origem: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO - Data Vinculação: 13/05/2025

Apelante: SIGILO

Advogado(a):

Apelado: SIGILO

Advogado(a):

A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:

Processo: 0128297-73.2025.8.04.1000 - Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) - Vara Origem: 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: ELINE PAIXÃO E SILVA GURGEL DO AMARAL PINTO - Data Vinculação: 13/05/2025

Apelante: SIGILO

Advogado(a):

Apelado: SIGILO

Advogado(a):

Ex positis, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA e outras que este Juízo entender necessárias, previstas alternada ou cumulativamente nos arts. 22, 23 e 24, da Lei 11.340/06:

1. Proibição a que o requerido se aproxime da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 300 metros entre estes e o requerido;

2. Proibição ao requerido de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

3. Proibição de frequentar o entorno da residência e do trabalho da ofendida, nos limites de distância acima impostos a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Indefiro o pedido de afastamento do lar pois, segundo as próprias declarações da ofendida, ela e o autor não residem no mesmo endereço.

Indefiro o pedido de restrição/suspensão de visitas, tendo em vista o fato relatado não estar relacionado ao exercício do poder familiar por parte do agressor e não há maiores elementos de prova para tal medida.

Indefiro o pedido de prestação de alimentos provisionais ou provisórios tendo em vista que a ofendida não comprova nos autos a existência de dependentes nem a necessidade própria de Alimentos.

Ex positis, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA e outras que este Juízo entender necessárias, previstas alternada ou cumulativamente nos arts. 22, 23 e 24, da Lei 11.340/06:

1. Proibição a que o requerido se aproxime da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 300 metros entre estes e o requerido;

2. Proibição ao requerido de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

3. Proibição de frequentar o entorno da residência e do trabalho da ofendida, nos limites de distância acima impostos a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Indefiro o pedido de afastamento do lar pois, segundo as próprias declarações da ofendida, ela e o autor não residem no mesmo endereço.

Indefiro o pedido de restrição/suspensão de visitas, tendo em vista o fato relatado não estar relacionado ao exercício do poder familiar por parte do agressor e não há maiores elementos de prova para tal medida.

Indefiro o pedido de prestação de alimentos provisionais ou provisórios tendo em vista que a ofendida não comprova nos autos a existência de dependentes nem a necessidade própria de Alimentos.

Ex positis, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA e outras que este Juízo entender necessárias, previstas alternada ou cumulativamente nos arts. 22, 23 e 24, da Lei 11.340/06:

1. Proibição a que o requerido se aproxime da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 300 metros entre estes e o requerido;

2. Proibição ao requerido de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

3. Proibição de frequentar o entorno da residência e do trabalho da ofendida, nos limites de distância acima impostos a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Indefiro o pedido de afastamento do lar pois, segundo as próprias declarações da ofendida, ela e o autor não residem no mesmo endereço.

Indefiro o pedido de restrição/suspensão de visitas, tendo em vista o fato relatado não estar relacionado ao exercício do poder familiar por parte do agressor e não há maiores elementos de prova para tal medida.

Indefiro o pedido de prestação de alimentos provisionais ou provisórios tendo em vista que a ofendida não comprova nos autos a existência de dependentes nem a necessidade própria de Alimentos.

Ex positis, CONCEDO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA e outras que este Juízo entender necessárias, previstas alternada ou cumulativamente nos arts. 22, 23 e 24, da Lei 11.340/06:

1. Proibição a que o requerido se aproxime da ofendida e de seus familiares, fixando o limite mínimo de distância de 300 metros entre estes e o requerido;

2. Proibição ao requerido de manter contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

3. Proibição de frequentar o entorno da residência e do trabalho da ofendida, nos limites de distância acima impostos a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

Indefiro o pedido de afastamento do lar pois, segundo as próprias declarações da ofendida, ela e o autor não residem no mesmo endereço.

Indefiro o pedido de restrição/suspensão de visitas, tendo em vista o fato relatado não estar relacionado ao exercício do poder familiar por parte do agressor e não há maiores elementos de prova para tal medida.

Indefiro o pedido de prestação de alimentos provisionais ou provisórios tendo em vista que a ofendida não comprova nos autos a existência de dependentes nem a necessidade própria de Alimentos.