Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0141237-36.2026.8.04.1000 - Medidas Protetivas de Urgência - Crianças e Adolescentes (Lei Henry Borel - Lei 14.344/2022) Criminais - Vara Origem: Central de Plantão Criminal da Comarca de Manaus - Criminal - Juiz: Frank Augusto Lemos do Nascimento - Data Vinculação: 18/05/2026
Apelante: DEPCA - Delegacia Especializada em Proteção à Criança e Ao Adolescente
Advogado(a):
Apelado: VANDIR ALVES PANTOJA
Advogado(a):