Processo judicial
Tribunal de Justiça - Amazonas
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2026
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2025
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A Secretaria de Distribuição Processual do Primeiro Grau do Tribunal de Justiça/AM informa que foi distribuído, nos termos do art. 285, parágrafo único do CPC, o seguinte feito:
Processo: 0176834-03.2025.8.04.1000 - Inquérito Policial - Vara Origem: 5º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha - Juiz: Rafael da Rocha Lima - Data Vinculação: 30/06/2025
Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS
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Apelado: Kleberson Alencar de Oliveira
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