0210128-07.2023.8.04.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS

CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI

Avenida André Araújo, s/n - Ed. Des. Arnoldo Péres - Aleixo - Manaus/AM - CEP: 69.060-000 - Fone: 2129-6718

Ata da 16 ª sessão ordinária da(s) Câmara Criminal do Estado Do Amazonas, realizada ao(s) 23 de Março de 2026. Na data supra, às 00:00 horas, sob a Presidência do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques no(a) Plenário Virtual da Câmara Criminal, presente(s) o(s) Eminente(s) Senhor(es) Desembargador(es) Carla Maria Santos Dos Reis, Jorge Manoel Lopes Lins, Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques e Ana Maria De Oliveira Diógenes. Presente(s) também o(s) juíz(es) Henrique Veiga Lima e Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro cujas participações se deram nos feitos em que estava(m) vinculado(s). Aprovada ata da sessão de julgamento anterior. Secretariada pelo(a) bel. Mastewener Abreu Nery, foram abertos os trabalhos. JULGAMENTOS: 1. 0204465-24.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Jomar Ricardo Saunders Fernandes. Apelante: A.d.S.V. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.Q.D.S. - Unânime. 2. 0021725-49.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Franciney Lemos Ferreira. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 2ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Franciney Lemos Ferreira - Unânime. 3. 0621823-82.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: G.M.S.X.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.T.d.J.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) G.M.S.X. - Unânime. 4. 0621856-72.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Bruno Mikaell Ferreira Silva. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP) - Capital. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Bruno Mikaell Ferreira Silva - Unânime. 5. 0621947-65.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Anderson Javier Mirabal Rivas. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS - INQUÉRITOS (CRIMINAIS). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Anderson Javier Mirabal Rivas - Unânime. 6. 0622156-34.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Jhonny Souza da Silva. Autoridade Coatora: Exmo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Tabatinga. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jhonny Souza da Silva - Unânime. 7. 0622229-06.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Ieda Martins Meirelis Petrola Feitosa. Autoridade Coatora: 1.ª Vara de Execução Penal de Manaus - Regime Fechado. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Ieda Martins Meirelis Petrola Feitosa - Unânime. 8. 0622292-31.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: A.S.D.S.Autoridade Coatora: 2.V.D.C.D.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.S.D.S. - Unânime. 9. 0623081-30.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: DOMINGOS SAVIO ALMEIDA DA CUNHA. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de São Gabriel da Cachoeira/AM. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) DOMINGOS SAVIO ALMEIDA DA CUNHA - Unânime. 10. 0623142-85.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Fernando Pereira da Costa. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista (Custódia) Comarca de Manaus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Fernando Pereira da Costa - Unânime. 11. 0623840-91.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: A.E.D.S.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.P. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) A.E.D.S.S. - Unânime. 12. 0623899-79.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: FELIPE NASCIMENTO RODRIGUES. Autoridade Coatora: 3ª Vara do Tribunal do Juri da Capital. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) FELIPE NASCIMENTO RODRIGUES - Unânime. 13. 0624156-07.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: f.p.d.c.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.C.d.M.-.C. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) f.p.d.c. - Unânime. 14. 0624413-32.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impetrante/Paciente: L.G.d.P.Autoridade Coatora: 3.V.d.T.d.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) L.G.d.P. - Unânime. 15. 0027247-57.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: F.C.P.Autoridade Coatora: V.D.G.-.C.(. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.C.P. - Unânime. 16. 0027286-54.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: L.E.M.M. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) R.G.M. - Unânime. 17. 0600102-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: G.M.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.1.V.d.T.d.J. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) G.M.S. - Unânime. 18. 0600107-62.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: CESAR AUGUSTO BARROSO BRAGA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPIXUNA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) CESAR AUGUSTO BARROSO BRAGA - Unânime. 19. 0600249-66.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: JONATHAN NEGREIROS BARBOSA. Autoridade Coatora: JUÍZO DA VARA DE GARANTIAS PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAIS (INTERIOR). Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JONATHAN NEGREIROS BARBOSA - Unânime. 20. 0002410-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Iagor Bruno Pontes da Silva. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR DO AMAZONAS. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Iagor Bruno Pontes da Silva - Unânime. 21. 0002554-72.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.R.R.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.S.A.D.I. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.R.R. - Unânime. 22. 0002990-31.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: J.B.V.(.2.Autoridade Coatora: 2.V.C.D.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.B.V.(.2. - Unânime. 23. 0003219-88.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impetrante/Paciente: Francisco Trindade Saraiva Pinheiro. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA AUDITORIA MILITAR. Decisão principal: 12458 - Sem Resolução de Mérito - Não conhecimento do habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Francisco Trindade Saraiva Pinheiro - Unânime. 24. 0003318-58.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impetrante/Paciente: ANA PAULA SANTOS ALVARENGA. Autoridade Coatora: JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ANA PAULA SANTOS ALVARENGA - Unânime. 25. 0003656-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: S.A.D.Autoridade Coatora: 1.V.d.T.d.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) S.A.D. - Unânime. 26. 0004350-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: M.B.d.C.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.B.d.C. - Unânime. 27. 0000511-45.2019.8.04.5401 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: FRANCISCO AUGUSTO DOS SANTOS TENORIO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FRANCILEI MACEDO LOMAS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 28. 0600723-31.2024.8.04.7700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: HEMESON MIRANDA DE MIRANDA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) HEMESON MIRANDA DE MIRANDA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 29. 0631896-60.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza. Apelado: Vanderson Mesquita dos Santos representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, Apelado: GUSTAVO RAMON DE OLIVEIRA PEREIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Álvaro Granja Pereira de Souza - Unânime. 30. 0601053-55.2024.8.04.7400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: ROSIANE MONTEIRO DE OLIVEIRA representado(a) por JÚLIO CÉSAR MAGALHÃES DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 31. 0001204-84.2016.8.04.3800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Terceiro: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: JOSE JANCER DE CASTRO BELEM, Apelado: JOSE TOME DA SILVA COSTA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 32. 0219430-02.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: I.D.S.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.D.S.F. - Unânime. 33. 0000362-79.2016.8.04.3000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: JHON RUBENS GAMA PEREIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) JHON RUBENS GAMA PEREIRA representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 34. 0011849-70.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Provimento. Decisão principal: 241 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) EDIER PENA FERNANDES - Unânime. 35. 0400197-93.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: W.B.d.S.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) W.B.d.S. - Unânime. 36. 0532102-90.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: M.P.Apelado: A.M.d.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P. - Unânime. 37. 0029419-16.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.S.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.S.A. - Unânime. 38. 0606934-41.2017.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Romulo da Silva Costa. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Romulo da Silva Costa - Unânime. 39. 0792301-65.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: Alessandro Santos de Almeida representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas em favor de R.O.M. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Alessandro Santos de Almeida representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 40. 0224667-51.2018.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Igor Fernando da Silva Ribeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Igor Fernando da Silva Ribeiro representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 41. 0200125-22.2025.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: G.H.d.S.F.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) G.H.d.S.F. - Unânime. 42. 0579655-36.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: A.M.C. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) S.S.d.O. - Unânime. 43. 0636721-47.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: JULIAN MEDEIROS DE OLIVEIRA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 44. 0615399-63.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Thiago da Silva Ferreira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 45. 0018040-34.2025.8.04.9001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Luciano da Silva Albuquerque representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 46. 0546270-34.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Raimundo Molde de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão parcial: Improcedência. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Ronildo Molde de Souza representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Unânime. 47. 0223917-20.2016.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: S.d.N.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 48. 0418840-02.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: E.M.d.C. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 49. 0163168-32.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: R.A.d.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.A.d.C. - Unânime. 50. 0000089-21.2018.8.04.4200 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: GLENALTE DA SILVA MAGALHÃES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) GLENALTE DA SILVA MAGALHÃES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 51. 0634478-62.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Vania Maria Do Perpetuo Socorro Marques Marinho. Apelante: M.G.d.O.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 11878 - Extinção da Punibilidade - Prescrição, atribuído à(s) parte(s) M.G.d.O. - Unânime. 52. 0156668-47.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Jorge Willian Moura da Silva. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 53. 0622682-45.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: O.C.D.S. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.D.C.C. - Unânime. 54. 0603972-03.2024.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.R.N.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.R.N.S. - Unânime. 55. 0737186-93.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: M.P.E.Apelado: A.M.d.A. Decisão principal: 221 - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte, atribuído à(s) parte(s) M.P.E. - Unânime. 56. 0685338-04.2020.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Revisor: Henrique Veiga Lima. Apelante: M.L.M.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.L.M. - Unânime. 57. 0054094-43.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: Mov. 43.1 dos Autos de Origem.), 2 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: Mov. 30.1.). Apelante: ELOANE CARLOS DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS. Apelado: Enderson Thadeu Simoes Marques Viedes. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ELOANE CARLOS DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO AMAZONAS - Unânime. 58. 0590579-09.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Gabriel Macedo Freitas representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Macedo Freitas representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 59. 0520322-56.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: P.H.D.F.Apelado: M.P.D.E.D.A. Adiado. 60. 0619699-05.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Gabriel Vinícius dos Santos Lopes. Apelado: Ministério Público do Estado do Amazonas. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Gabriel Vinícius dos Santos Lopes - Unânime. 61. 0416416-84.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: J.J.S.B.Apelado: M.P. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.J.S.B. - Unânime. 62. 0623324-47.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Jorge Manoel Lopes Lins. Apelante: Marcio Barros Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministerio Publico. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Marcio Barros Lima representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 63. 0600098-37.2024.8.04.5100 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: FRANCISCO DOS REIS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 64. 0000303-42.2025.8.04.2300 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Revisor: Carla Maria Santos Dos Reis. Apelante: J.M.E.P.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.M.E.P. - Unânime. 65. 0122310-90.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: Matheus Henrique Sousa de Souza representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 66. 0672986-48.2019.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: E.R.d.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) E.R.d.S. - Unânime. 67. 0680767-24.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Apelante: A.S.B.D.S.Apelado: R.R.S.M., Apelado: A.D.C.M. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) A.S.B.D.S. - Unânime. 68. 0270471-08.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Apelante: SIDNEY FREITAS DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 69. 0210128-07.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Revisor: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Suspeição. Motivo: Suspeição. Menção: DE MOV. 5.1.). Apelante: M.P.d.E.d.A.Apelado: G.C.A. Decisão principal: 235 - Sem Resolução de Mérito - Não-Conhecimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 70. 0600157-73.2021.8.04.5700 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: RODRIGO ANDRADE DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO ANDRADE DE LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 71. 0000770-69.2025.8.04.5000 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Recorrente: M.P.d.E.d.A.Recorrido: J.M.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.d.E.d.A. - Unânime. 72. 0600004-87.2021.8.04.4100 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: MAX ALVES DA SILVA. Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MAX ALVES DA SILVA - Unânime. 73. 0003617-35.2026.8.04.9001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: EDUARDO BARROS DE LIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) EDUARDO BARROS DE LIRA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 74. 0013521-16.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: D.G.D.C.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) D.G.D.C. - Unânime. 75. 0013522-98.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Embargante: R.D.S.M.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 871 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento em parte de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) R.D.S.M. - Unânime. 76. 0021106-22.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Embargante: R.d.C.P.Embargado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.d.C.P. - Unânime. 77. 0023771-11.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Embargante: Ministério Público Estadual representado(a) por Carolina Monteiro Chagas Maia. Embargado: Jose Gregorio Granadillo Alfonso representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Ministério Público Estadual representado(a) por Carolina Monteiro Chagas Maia - Unânime. 78. 0025979-65.2025.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Embargante: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Embargado: Célio Ferreira do Nascimento Júnior representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 79. 0002247-21.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: David Almeida de Pinho. Embargado: Ministério Público do Estado do Amazonas representado(a) por Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues, MARCIO PEREIRA DE MELO. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) David Almeida de Pinho - Unânime. 80. 0003884-07.2026.8.04.9001 - Embargos de Declaração Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Embargante: SAMMY PEREIRA VARJÃO. Decisão parcial: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Selton Gomes Varjão - Unânime. 81. 0024368-77.2025.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Agravante: IZAIAS RODRIGUES LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) IZAIAS RODRIGUES LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 82. 0002558-12.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Marbeo José Cardoso de Assunção representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) Marbeo José Cardoso de Assunção representado(a) por A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 83. 0003066-55.2026.8.04.9001 - Agravo de Execução Penal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: Manoel Júlio Lopes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Manoel Júlio Lopes da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 84. 0021877-97.2025.8.04.9001 - Agravo Interno Criminal - Câmara Criminal. Relator: Luiza Cristina Nascimento Da Costa Marques. Agravante: JOSIAS CHOTA ALBUQUERQUE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Agravado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSIAS CHOTA ALBUQUERQUE representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 85. 0025156-91.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges. Corrigido: Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais. Decisão principal: 220 - Com Resolução do Mérito - Improcedência, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Ricardo Mitoso Nogueira Borges - Unânime. 86. 0027297-83.2025.8.04.9001 - Correição Parcial Criminal - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Corrigente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Corrigido: JUIZO DA VARA DE GARANTIAS PENAIS E DE INQUÉRITOS POLICIAIS (INTERIOR). Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 87. 0623179-15.2025.8.04.9001 - Agravo de Instrumento - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Agravante: M.D.G.T.P. Decisão parcial: Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.M.T.P. - Unânime. 88. 0018604-13.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: J.d.S.A.Autoridade Coatora: 2.J.E.n.C.à.V.D.e.F.C.a.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) J.d.S.A. - Unânime. 89. 0021603-36.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: ALESSANDRO DOS SANTOS BORGES. Autoridade Coatora: Central de Audiências de Custódia. Retirado de pauta. 90. 0622631-87.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: JEFFERSON ALVES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juizo da Vara Única da Comarca de Carauari/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) JEFFERSON ALVES DA SILVA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 91. 0623290-96.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: F.M.D.S.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.Ú.d.C.d.E.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) F.M.D.S. - Unânime. 92. 0623326-41.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: ALESSANDRA SANTOS AMORIM. Autoridade Coatora: CENTRAL DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA COMARCA DE TAPAUÁ - INQUÉRITOS POLICIAIS - PROJUDI. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ALESSANDRA SANTOS AMORIM - Unânime. 93. 0623699-72.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: NAILTON GOMES LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Autoridade Coatora: Juízo Plantonista do Polo 6. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) NAILTON GOMES LOPES representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 94. 0624034-91.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: DELCLECIO MEIRELES DE CARVALHO. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO LIMA DA CRUZ - Unânime. 95. 0624110-18.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: M.D.S.M.Autoridade Coatora: A.S.P. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.D.S.M. - Unânime. 96. 0624416-84.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: TACCA JUCA RAMOS RODRIGUES.). Impetrante/Paciente: A.D.S.B.Autoridade Coatora: J.D.D.D.6.V.C.-.C.D.M., Autoridade Coatora: J.D.D.D.6.V.C.-.C.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.D.S.B. - Unânime. 97. 0624493-93.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: G.D.S.C.Autoridade Coatora: J.d.D.d.C.d.I.d.C.d.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) G.D.S.C. - Unânime. 98. 0027116-82.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: A.S.A.Autoridade Coatora: J.D.D.D.V.Ú.D.C.D.F.B.-.A. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.S.A. - Unânime. 99. 0027167-93.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: A.P.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.T. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.P.D.S. - Unânime. 100. 0027458-93.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Antônio Valentim Torres. Autoridade Coatora: ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Antônio Valentim Torres - Unânime. 101. 0000047-41.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: M.G.L.D.S.Autoridade Coatora: 4.V.C.d.C.d.M.-. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.G.L.D.S. - Unânime. 102. 0000106-29.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Sabrina Lisboa de Oliveira. Autoridade Coatora: Juízo da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais de Manaus/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Sabrina Lisboa de Oliveira - Unânime. 103. 0000280-38.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: A.L.T.Q.Autoridade Coatora: J.D.V.D.G.–.C.(.I. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) A.L.T.Q. - Unânime. 104. 0000917-86.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: DENIZ UELITON FAIAL NOGUEIRA representado(a) por Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) RODRIGO LIMA DE SOUZA - Unânime. 105. 0001143-91.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: T.D.S.L.Autoridade Coatora: J.P.J. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) T.D.S.L. - Unânime. 106. 0001383-80.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: Juízo de direito da vara única da comarca de Envira/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUIZ ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA - Unânime. 107. 0001695-56.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Claudemar Dias da Silva. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 3ª VECUTE DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Claudemar Dias da Silva - Unânime. 108. 0600033-08.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: M.F.L.J.Autoridade Coatora: 9.V.C.D.C.D.M.-.J.D.D. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) M.F.L.J. - Unânime. 109. 0600194-18.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: JADSON DE CASSIO OLIVEIRA SILVA. Decisão parcial: Habeas corpus. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Samuel Mateus de Gois - Unânime. 110. 0002213-46.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Jhon Lucas de Souza Almeida. Autoridade Coatora: Juizo Plantão Judicial. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Jhon Lucas de Souza Almeida - Unânime. 111. 0002317-38.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Michael Loiola Souza da Silva. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da Comarca de Pauini/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Michael Loiola Souza da Silva - Unânime. 112. 0002462-94.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: LUAN LUCAS DOS SANTOS DOLZANES. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA 1º VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) LUAN LUCAS DOS SANTOS DOLZANES - Unânime. 113. 0002679-40.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: C.E.F.d.S.Autoridade Coatora: 2.V.D.T.D.J.D.M. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) C.E.F.d.S. - Unânime. 114. 0002900-23.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Tiago Brito Mendes. Autoridade Coatora: VARA DE GARANTIAS E INQUERITOS DA COMARCA DE MANAUS. Decisão principal: 451 - Concessão em Parte - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Tiago Brito Mendes - Unânime. 115. 0003186-98.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: V.D.C.T.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) V.D.C.T. - Unânime. 116. 0003231-05.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Marcelo Arevalo dos Santos. Autoridade Coatora: Excelentíssimo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus/AM. Decisão principal: 443 - Concessão - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) Marcelo Arevalo dos Santos - Unânime. 117. 0003415-58.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: W.P.D.C.Autoridade Coatora: J.d.D.d.V.C.d.G. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) W.P.D.C. - Unânime. 118. 0003619-05.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: ADRIANO DA SILVA LIMA. Autoridade Coatora: Excelentíssimo Juízo da Vara de Garantias Penais e Inquéritos Policiais de Manaus/AM. Decisão principal: 447 - Denegação - Habeas corpus, atribuído à(s) parte(s) ADRIANO DA SILVA LIMA - Unânime. 119. 0600174-88.2021.8.04.2700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: D.F.D.S.Apelado: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) D.F.D.S. - Unânime. 120. 0603841-37.2023.8.04.4600 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.P.D.S.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) J.P.D.S. - Unânime. 121. 0000239-77.2017.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE. Apelado: ADAILSON DOS SANTOS LIMA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE - Unânime. 122. 0700514-86.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: F.N.d.R.Apelado: M.P. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) F.N.d.R. - Unânime. 123. 0604155-08.2023.8.04.5400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.R.A. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento, Apelante: E.C.C. Decisão parcial: Provimento em Parte. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.P.P. - Unânime. 124. 0479951-50.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: J.A.M.d.S.F. Decisão parcial: Conhecimento em Parte e Não-Provimento. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) D.C.d.S. - Unânime. 125. 0610791-80.2023.8.04.4400 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: I.P.A.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) I.P.A. - Unânime. 126. 0600189-55.2024.8.04.5900 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: M.P.D.E.D.A.Apelado: F.B.D.S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) M.P.D.E.D.A. - Unânime. 127. 0004092-27.2025.8.04.4700 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: R.M.C.Apelado: M.P.D.E.D.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) R.M.C. - Unânime. 128. 0197729-82.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: LEONARDO COSMO DE MATOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LEONARDO COSMO DE MATOS representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 129. 0602445-84.2024.8.04.6800 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: RONALD NATIVIDADE DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por Taize Moraes Siqueira. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RONALD NATIVIDADE DE SOUZA representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 130. 0140917-20.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Cidi Marcos Valente Ferreira. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Cidi Marcos Valente Ferreira - Unânime. 131. 0126126-80.2024.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Carlos Alexandre Santos de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Carlos Alexandre Santos de Oliveira representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. 132. 0117892-75.2025.8.04.1000 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Apelante: RAIMUNDO CORREA DE SALES. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) RAIMUNDO CORREA DE SALES - Unânime. 133. 0201584-59.2025.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: A.F.d.S.Recorrido: M.P.d.E.d.A. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) A.F.d.S. - Unânime. 134. 0600206-28.2023.8.04.5900 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE. Recorrido: MICAEL SOUZA DO NASCIMENTO representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por LEONARDO ABINADER NOBRE - Unânime. 135. 0439595-13.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento.). Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por André Alecrim Marinho. Recorrido: JESSICA BEZERRA NUNES representado(a) por Marcos Roberto DAgnessa Trippo, DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS representado(a) por André Alecrim Marinho - Unânime. 136. 0585033-70.2024.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: Alfredo Costa da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Apelado: Ministério Público Estadual. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Alfredo Costa da Silva representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS - Unânime. EM MESA: 0005033-38.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Impetrante/Paciente: E.M.B.D.C.Autoridade Coatora: E.J.d.V.d.G.P.e.I.P.d.M. Adiado. 0600170-87.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: G.D.S.C.Autoridade Coatora: V.D.G.-.I.(. Retirado de pauta. 0785223-20.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Carla Maria Santos Dos Reis. Revisor: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Impedimento. Menção: MOV. 121.1.). Apelante: AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. Apelado: Angelica Ferreira Bruno representado(a) por DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0455335-45.2023.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: A.M.B.Apelado: M.P.D.E.D.A. Retirado de pauta. 0002308-76.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Secretaria Judiciária de Recursos. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: Marcos Duarte da Costa. Autoridade Coatora: Juízo de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Manaus/AM. Retirado de pauta. Sustentou(aram) oralmente o(s) Doutor(es). 0733664-24.2022.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: ADELAIDE ARAUJO BARROS. Apelado: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Retirado de pauta. 0623005-79.2021.8.04.0001 - Apelação Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Revisor: Ana Maria De Oliveira Diógenes. Apelante: E.d.S.L.Apelado: M.P. Retirado de pauta. 0501979-12.2024.8.04.0001 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: Jackson Pereira Medeiros. Recorrido: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS. Adiado. 0000719-49.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: E.A.D.S.Autoridade Coatora: J.D.D.D.C.D.C. Adiado. 0622174-55.2025.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Henrique Veiga Lima. Impetrante/Paciente: IVO MENDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA. Autoridade Coatora: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE IPIXUNA. Adiado. 0001344-38.2025.8.04.5600 - Recurso em Sentido Estrito - Câmara Criminal. Relator: Jorge Manoel Lopes Lins. Recorrente: M.P.D.E.D.A.Recorrido: P.P.E.S. Adiado. 0600109-32.2026.8.04.9001 - Habeas Corpus Criminal - Câmara Criminal. Relator: Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro. Impedimentos: 1 (Tipo: Impedimento. Motivo: Motivo íntimo - , parágrafo único, CPC.). Impetrante/Paciente: Mateus Pimentel Araújo. Autoridade Coatora: 4ª Vara Criminal da Comarca de Manaus -AM. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, Mastewener Abreu Nery, secretário(a) da Câmara Criminal, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.